sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Certidões para concursos públicos

1.1. Certidões de antecedentes criminais expedidas pela(s) comarca(s) na(s) qual(is) o candidato tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos:
1.1.1. Secretaria de Segurança Pública ou órgão equivalente;
1.1.2. Justiça Estadual ou do Distrito Federal ou pessoalmente:
. . . Fórum Barra Funda ou João Mendes (Capital)
. . . Fórum Cível ou Vara Única da comarca (Interior)
1.1.3. Justiça Militar Estadual (inclusive para o sexo feminino);

1.2. Certidões de antecedentes criminais dos seguintes órgãos federais, compreendendo os últimos 5 (cinco) anos:
1.2.1. Justiça Federal;
1.2.2. Justiça Eleitoral;
1.2.3. Justiça Militar Federal (inclusive candidatos do sexo feminino);

1.3. Certidões de todos os cartórios, onde houver mais de um, das comarcas nas quais o candidato residiu nos últimos 5 (cinco) anos:
1.3.1. distribuição de ações cíveis ou pessoalmente:
. . . Fórum João Mendes Junior (Capital)
. . . Fórum Cível ou Vara Única da comarca (Interior)
1.3.2. cartório de protestos de títulos. (consulta);

1.4. Certidão de antecedentes funcionais expedida pelo respectivo órgão correcional ou disciplinar, no caso de candidato que no momento da apresentação dos documentos esteja ou tenha ocupado cargo ou função pública, a qualquer título, nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à data da convocação para a apresentação dos documentos aqui exigidos.

1.5. Certidão que comprove o exercício da função de jurado, caso o candidato a tenha exercido no período entre a data da publicação da Lei nº 11.689/08 e a data do término do período das inscrições.